PROGRAMA DE
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Mestrado em Direito UNI7
O Mestrado em Direito da UNI7 pretende formar um estudante capaz de articular teoria e prática do direito, suficiente para lecionar e desenvolver atividades profissionais de forma crítica, reflexiva, não apenas em direito privado, mas em todos os institutos jurídicos que regem as relações privadas contemporâneas (lato sensu).
SELEÇÃO 2023
ESTRUTURA CURRICULAR
A estrutura curricular oferece, de início, uma base sólida de teoria geral do direito e de direito privado, de direito constitucional privado, fundamentos para qualquer dissertação que se pretenda desenvolver no programa. Em seguida, uma noção interdisciplinar, para ampliar a capacidade crítica e proporcionar novos olhares sobre a sociedade, contemplando as exigências da área de Direito na Capes. Por fim, o aprofundamento na sua linha de pesquisa, com uma disciplina de oxigenação da outra linha, a sua escolha.
As disciplinas básicas buscam oferecer aos mestrandos o conhecimento necessário para ampliar sua visão teórica sobre aspectos desconhecidos dos profissionais de direito, sobretudo dos conteúdos de graduação, contextualizando as relações privadas a luz das ciências sociais, da realidade regional e local, sem perder o foco de um curso na área jurídica. Nesse sentido, procurou-se construir um conjunto de disciplinas voltadas para diferentes elementos das relações privadas individuais, transindividuais, coletivas e difusas, conduzindo os estudantes pelas diferentes vertentes do tema, desde problemáticas mais específicas das relações interindividuais do Nordeste brasileiro até questões relacionadas ao impacto da globalização sobre relações jurídicas privadas.
Nas disciplinas específicas, as duas linhas voltam-se para relações privadas e desenvolvimento.
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO
Relações Privadas, Sociedade e Desenvolvimento
A PRIMEIRA LINHA
A primeira linha é focada na releitura constitucional do direito privado, dentro da lógica da promoção dos direitos humanos. Assim, estuda-se a reconfiguração do direito de família no direito brasileiro e sua influência internacional com o diálogo de juízes; a reestruturação do direito do consumidor, sobretudo desde a Constituição e do Código de Defesa do Consumidor, enriquecido por farta jurisprudência e normas específicas que bastante alteraram o direito das obrigações; as formas de proteção ambiental a partir do direito privado, muito pouco estudadas no direito brasileiro, como compensação ambiental, contratos ambientais (carbono, biodiversidade), pactos ambientais, concessões florestais, produção empresarial de produtos potencialmente perigosos entre outros; as mudanças no direito de propriedade urbana face ao ideal de desenvolvimento sustentável e boa qualidade de vida; e as questões relacionadas a distribuição dos recursos públicos para a promoção dos direitos sociais, com foco nas relações privadas.
A SEGUNDA LINHA
A segunda linha também mantém a organicidade com a área de concentração, mas concentra-se sobre os aspectos empresariais das relações privadas. Assim, as disciplinas procuram contextualizar e complexificar temas como as transformações dos direitos das obrigações com a globalização; os novos desafios do direito empresarial, com contratos internacionais e a função social da empresa; a privatização do direito administrativo contemporâneo, em diferentes serviços públicos e atividades estatais; o uso dos institutos tributários para a promoção empresarial, que muito têm sido o foco das políticas econômicas recentes, bem como a transformações do direito de propriedade e sua relação com o desenvolvimento.
TÓPICOS ESPECIAIS
As disciplinas tópicos especiais I e II serão compostas por minicursos com 9, 12 ou 15 horas com professores externos. Busca-se oxigenar o programa com professores renomados do país e do exterior.
45 horas de tópicos-especiais na sua linha de pesquisa corresponderão a uma disciplina específica. Trata-se de uma prática que se difunde em vários cursos do país, com resultados efetivos para o aumento da integração com outros programas, redução da endogenia e melhoria de conteúdo para os alunos.
DISCIPLINAS
OBRIGATÓRIAS
Aluno cursa as 2
- Direito Privado e Constituição
Professor Doutor George Marmelstein Lima - Metodologia do Ensino e da Pesquisa Jurídica
Professora Doutora Germana Parente Neiva Belchior
BÁSICAS
Aluno cursa 3 de 6
- Antropologia Jurídica
Professor Doutor Tiago Seixas Themudo - Democracia, Direitos e Conflitos Sociais
Professor Doutor George Marmelstein Lima - Relações Sociais e Práticas Jurídicas Contemporâneas
Professor Doutor Alisson José Maia Melo - Sistema Jurídico Romanista e Fundamentos do Direito Privado
Professora Doutora Maria Vital da Rocha - Sociologia Jurídica
Professor Tiago Seixas Themudo - Sociologia e Psicologia das Relações Privadas
Professor Doutor Paulo Germano - Inovação Tecnológica, Relações Privadas e Desenvolvimento
Professor Doutor Ramon Negocio
LINHA 1
Aluno cursa 3 de 7 da sua linha e 1 da outra linha
- Finanças Públicas e Desenvolvimento Social
Professor Doutor André Dias Fernandes - Propriedade Urbana e Direito à Cidade
Professora Doutora Águeda Muniz - Relações Consumeristas e Direito Privado Contemporâneo
Professor Fábio Campelo Conrado de Holanda - Relações Familiares no Século XXI
Professor Doutor Paulo Germano Barrozo - Relações Jurídico Privadas e Meio Ambiente
Professora Doutora Germana Parente Neiva Belchior - Responsabilidade por Danos aos Direitos de Personalidade
Professora Doutora Maria Vital da Rocha - Poder Econômico, Regulação Concorrencial e Relações Privadas
Professor Doutor Alisson José Maia Melo - Tópicos Especiais I
LINHA 2
Aluno cursa 3 de 7 da sua linha e 1 da outra linha
- Direito das Obrigações no Mundo Globalizado
Professor Doutor Bruno Leonardo Carrá - O Exercício da Empresa e Desenvolvimento
Professor Doutor João Luis Nogueira Matias - Institutos de Direito Privado no Direito Administrativo Contemporâneo
Professor Doutor André Dias Fernandes - Tributação e Desenvolvimento Empresarial
Professor Doutor André Dias Fernandes - Expressão Contemporânea da Propriedade
Professor Doutor Marcelo Sampaio Siqueira - Insolvência empresarial - Reflexões e tendencias no Direito das Empresas em Crise
Professor João Luis Nogueira Matias - Regulações Privadas e autoregulação
Professor Ramon Negocio - Tópicos Especiais II
COORDENAÇÃO
João Luis Nogueira Matias
Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo – USP (2009). Doutor em Direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Mestre em Direito edesenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1999).
Estágio pós-doutoral na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012).
Professor Titular do Centro Universitário 7 de Setembro. Ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direito comercial, direito econômico e ambiental, focando seus estudos e trabalhos principalmente nos seguintes temas: direito da empresa, direito da propriedade, efetivação dos direitos fundamentais, relações entre direito e economia, direito ambiental e biodiversidade.
Juiz Federal. Professor Associado IV/UFC.
Sobre o Curso
Corpo Docente
Corpo Discente
Editais
