REFLEXÕES SOBRE O MÍNIMO EXISTENCIAL DA EMPRESA

  • Denise Lucena Cavalcante UNI7 E UFC
  • Mariana Bezerra Muller MESTRADO UNI7
Palavras-chave: Tributação, Capacidade contributiva, Mínimo existencial da empresa

Resumo

O artigo versa sobre a ampliação do princípio do mínimo existencial para as pessoas jurídicas no Brasil, garantindo que a carga tributária não inviabilize sua atuação no mercado. O debate inicia-se com os direitos fundamentais para as pessoas jurídicas, com foco nos limites ao poder de tributar previstos na Constituição brasileira. Os princípios da capacidade contributiva, da isonomia e da proibição do confisco servem de base para proteger a atuação empresarial e garantir o patrimônio mínimo. Defende-se a necessidade de respeito ao mínimo existencial da empresa, viabilizando, assim, a livre concorrência e a espontânea iniciativa.

Biografia do Autor

Denise Lucena Cavalcante, UNI7 E UFC

Pós-Doutora em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (2012). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Mestre em Direito pela UFC (1993). Especialização em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca-Espanha (2001) e pela Universidade Austral - Argentina (2004). Professora Associada IV da graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora Titular da graduação e pós-graduação do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Líder do Grupo de Pesquisa Tributação Ambiental.

Mariana Bezerra Muller, MESTRADO UNI7

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitáio 7 de Setembro (UNI7). Bacharel em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau - Natal.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

BRITO, Edvaldo. Reflexos jurídicos da atuação do Estado no domínio econômico. São Paulo: Saraiva, 1982.

CANOTILHO, JJ Gomes. Direito constitucional e Teoria da Constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998.

CAVALCANTE, Denise Lucena. A efetividade da justiça fiscal: reflexões sobre a capacidade contributiva do cidadão-contribuinte brasileiro. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva et al (Coords.). Direito Tributário: estudos em homenagem a Edvaldo Brito. São Paulo: Atlas, 2014, p. 266-278.

COSTA, Regina Helena. Princípio da capacidade contributiva. 4. ed. São Paulo. Malheiros, 2012.

DANIEL, Denise de Cássia. O imposto de renda das pessoas jurídicas e a compensação de prejuízos fiscais. 2006. 135 f. Dissertação de mestrado em Direito, UFPR. Curitiba: 2006.

DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional positivo. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo – à luz do novo Código Civil Brasileiro e da Constituição Federal. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

GRUPENMACHER, Betina Treiger. Justiça fiscal e mínimo existencial. In: PIRES, Adilson Rodrigues; TORRES, Heleno Tavares (Org.). Princípios de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2006

GODOY, Marciano Seabra. Justiça, igualdade e Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 1999.

MAMEDE, Gladston. Empresa e atuação empresarial. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição do Brasil, vol. VI. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed. São Paulo: Livraria do Advogado, 2009.

SCAFF, Fernando Facury. Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos. In: PIRES, Adilson Rodrigues; TORRES, Heleno Tavares (Org.). Princípios de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. São Paulo: Saraíva, 2011.

TIPKE, Klaus. Moral tributaria del Estado y de los contribuyentes. Madrid: Marcial Pons, 2002.

TIPKE, Klaus; YAMASHITA, Douglas. Justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva. São Paulo: Malheiros, 2002.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

TORRES, Ricardo Lobo. O direito ao mínimo existencial. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
Publicado
18-11-2018