AS IMPLICAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA NOS CONTRATOS DE TRABALHO À LUZ DOS ARTIGOS 507-A E 507-B E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  • Ana Paula Lemos Baptista Marques UNICESUMAR
  • Leda Maria Messias da Silva
Palavras-chave: Arbitragem, Quitação anual, Reforma Trabalhista

Resumo

Este artigo analisa dois dispositivos alterados pela reforma trabalhista, alterações essas que causaram danos aos trabalhadores e ao meio ambiente de trabalho. Para tanto, são traçados três caminhos de análises: Faz-se uma breve exposição sobre a história da arbitragem no Brasil; traça-se um paralelo entre esse método de solução de conflitos e o direito do trabalho, bem como, destaca-se a recente estrutura sindical brasileira e o modo em que serão realizadas as homologações dos contratos de trabalho pós reforma. As análises apontam, ao final, que essas novas normas trouxeram a arbitragem em contratos individuais e um papel de “carimbador” desta arbitragem ao sindicato brasileiro. Conclui-se que, a dignidade humana do trabalhador deve ser respeitada, isto é, o ser humano não necessita abrir mão do mínimo existencial para garantia de emprego. O método utilizado é o indutivo, que, pela observação de questões particulares, permite que se extraiam conclusões.

Biografia do Autor

Ana Paula Lemos Baptista Marques, UNICESUMAR

Mestranda do Curso de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR).

Leda Maria Messias da Silva

Pós-doutora em Direito, pela Universidade de Lisboa-Portugal (2012). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995). Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Estadual de Maringá (1986). Professora da graduação em Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM), e do Mestrado, Especialização e Graduação do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR).

Referências

BARCELLAR, Roberto Portugal. Mediação e arbitragem. São Paulo: Saraiva, 2016.

BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à Intimidade do Empregado. São Paulo: LTr, 1997. BARROS, Verônica Altef. As Comissões de Conciliação Prévia e o Acesso ao Judiciário. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2009.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

DELGADO, Mauricio Godinho. Direito coletivo do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2014.

DISSENHA, Leila Andressa. Lei Laboral de Arbitragem. 2011. Tese (Doutorado em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba.

FERREIRA, Adalberto Jacob. Arbitragem no Direito Individual do Trabalho. RST nº 328. Outubro/2016.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Convenção coletiva e contrato de trabalho: súmula e poder de legislar. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v.27, n. 321, p. 113-116, mar. 2016.

GONÇALVES, Tiago de Araújo. A Aplicação da Lei de Arbitragem – Lei nº 9.307/96 aos conflitos individuais do trabalho frente ao princípio da indisponibilidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, São José dos Pinhais.

LIMA, Francisco Meton Marques; LIMA, Francisco Péricles Rodrigues Marques. Reforma Trabalhista: entenda ponto por ponto. São Paulo: LTr, 2017.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Compêndio de direito sindical. São Paulo: LTr, 2015.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Processo coletivo do trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de arbitragem mediação e conciliação. 7. ed. São Paulo: Forense, 2016.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da personalidade e sua tutela. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

VÁLIO, Marcelo Roberto Bruno. Os direitos da personalidade nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2006.
Publicado
18-11-2018