A ELEVAÇÃO INJUSTIFICADA DE PREÇOS COMO PRÁTICA ABUSIVA: FUNDAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA SUA IDENTIFICAÇÃO

  • Talden Farias UFPB
  • Vinícius Salomão de Aquino OAB
Palavras-chave: Direito do Consumidor, Direito Econômico, Teoria do abuso de direito, Práticas abusivas

Resumo

O presente artigo tem por objetivo debater as práticas abusivas ao consumidor, com enfoque no inciso X do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor que veda a elevação de preços sem justa causa. O tema é analisado a partir da compreensão das bases da teoria do abuso de direito e do subsistema do abuso de direito presente na norma consumerista, aliada ao estudo de decisões judiciais que abordaram a temática. Conclui-se que a intervenção do Estado é válida para garantir a harmonia nas relações de consumo, inclusive quanto ao combate do aumento injustificado de preços em detrimento de uma liberdade absoluta ao fornecedor que ensejaria grandes injustiças sociais a partir dos critérios assentados neste artigo.

Biografia do Autor

Talden Farias, UFPB

Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba. Doutor em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande.

Vinícius Salomão de Aquino, OAB

Advogado. Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB e especialista em Direito Civil-Constitucional pela ESMA-PB/UFPB. Autor de trabalhos nas áreas de Direito Ambiental e Urbanístico.

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Publicado
18-11-2018