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20/04/2017UNI7, CA de Direito, times e alunos criam ações sobre direitos da mulher
Uma pauta de ações a serem desenvolvidas, algumas em curto prazo e outras de caráter permanente, é o resultado da série de reflexões feitas a partir da denominação depreciativa, adotada por três times da Copa Tabosão, organizada pelo Centro Acadêmico Agerson Tabosa (CAAT), do curso de Direito da UNI7 - Centro Universitário 7 de Setembro.
As ações, que começaram a ser implementadas na segunda (17/04), englobam: rodas de conversa entre alunos e a Comissão da Mulher Advogada (OAB/CE); participação supervisionada em atividades acadêmicas pelos membros dos times junto a associações, instituições e projetos de defesa da mulher; suspensão dos membros dos times da próxima Copa Tabosão e mudanças no regulamento da Copa, para prévia aprovação de nomes e brasões dos times.
Ainda incluídos nas decisões estão: eventos temáticos organizados pelos diversos programas do Curso de Direito, envolvendo debates sobre Direitos Humanos, encarceramento feminino, oficina sobre discurso de ódio. A efetividade das ações será acompanhada por uma comissão formada por membros dos times envolvidos, representantes do CA e de alunas que participaram dos protestos. Os Centros Acadêmicos dos Cursos de Comunicação Social (PAGU) e Arquitetura (Cafofo) também farão ações com essa temática.
A repercussão dos nomes dos times aconteceu a partir da Copa Tabosão, no sábado (08/04), e ganhou espaço nas redes sociais nos dias seguintes.
“Quando era presidente do Centro Acadêmico Agerson Tabosa sempre trouxe temas como o machismo para dentro do espaço acadêmico. Com essa pauta acontecendo na UNI7, com abertura para o diálogo, o movimento feminista cresce e só tende a ganhar. Não é sobre ser superior a ninguém. É querer ser tratada com respeito. Estou de acordo com a posição da UNI7 no modo como conduziu a mediação desse conflito. Foi um conflito dos estudantes e a solução deve vir deles."
Ações do Centro Acadêmico Agerson Tabosa (CAAT):
- suspensão dos membros dos times do próximo torneio;
- agenda pautada em discussões permanentes sobre opressões como machismo e demais formas de discriminação;
- rodas de conversa entre os alunos e representantes da Comissão da Mulher Advogada (OAB/CE);
- mudanças no regulamento da Copa Tabosão: os times terão, necessariamente, que submeter seus nomes e brasões para que sejam avaliados e, se for o caso, aprovados;
- criação de Comissão Especial, formada por membros dos times envolvidos, representantes do CAAT e do movimento feminino da UNI7, de modo a acompanhar a execução destas medidas e da participação dos membros dos times nas ações.
Ações da UNI7:
- abertura de procedimento disciplinar contra todos os membros dos times;
- acompanhamento dos alunos da UNI7 pelo Núcleo Didático-Pedagógico (NUDIPE) da instituição, em especial aqueles atingidos pelos discursos de ódio online que aconteceram durante o conflito;
- acompanhamento dos membros dos times pela Profª Jeovânia Holanda para realização de atividades acadêmicas e visitas supervisionadas periódicas relacionadas à violência contra a mulher. Essas atividades, sugeridas pelos próprios membros dos times, implicam em estudos de obras e diálogos temáticos sobre o assunto e acompanhamento supervisionado a projetos, instituições e associações ligadas ao combate à violência contra a mulher;
- apoio para a agenda de eventos criados no contexto dos temas de combate à discriminação e cultura de ódio.
Ações dos programas do Curso de Direito da UNI7 para 2017.1:
- Assessoria Jurídica Popular – AJUP - debates sobre a defesa dos Direitos Humanos e combate às opressões (maio);
- Liberte-se (projeto voltado à ressocialização de pessoas encarceradas) - evento sobre a situação atual do encarceramento feminino (maio);
- Ecomplex (grupo de estudo e de pesquisa sobre Direito, Complexidade e Meio Ambiente) - oficina sobre ensino jurídico, complexidade e cultura de ódio;
- Coletivo Labuta (grupo de estudo transdisciplinar do trabalho e relações sociais na contemporaneidade) - ação no contexto do Dia do Trabalho em relação à discriminação, assédio moral e sexual da mulher no ambiente laboral.
Uma reflexão coletiva
Uma primeira nota, de caráter breve, foi divulgada pela UNI7 logo na manhã da segunda-feira (10/04), enquanto mais informações eram apuradas. Na mesma segunda-feira, após reunião com o CAAT, foram realizados encontros separados com alunos e alunas manifestantes para reflexão sobre a pauta de reivindicações, e com os membros dos times, quando foram informados sobre a abertura do procedimento administrativo disciplinar.
Ao longo deste dia, dois intensos protestos foram organizados por alunos e alunas de vários cursos da instituição, que gritavam palavras de ordem, exigindo respeito à mulher e seu corpo, e criticando a postura dos times.
"A partir do meu dia a dia como titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia e das leituras sobre o tema, constatei que a violência contra a mulher precisa ser tratada também como questão de educação e saúde pública. O machismo e a misoginia são patologias emocionais adquiridas. Através do conhecimento, da educação, podemos combater essa chama no seu nascedouro."
Na terça-feira (11/04), na sede da UNI7, foi aberta uma mesa de diálogos sob a supervisão dos profs. Paulo Carvalho e Paulo Germano Barrozo, que resultou na leitura de um documento preparado por representantes dos times, membros do CAAT e alunos que participaram dos protestos.
Pelo documento, os membros dos times retrataram-se publicamente do ocorrido, reconhecendo que suas atitudes eram "injustificáveis", "imaturas" e "inconsequentes". Colocaram-se à disposição para cumprir com todas as medidas acordadas na fase de mediação com os alunos do Curso e estão cientes de que responderão por um processo administrativo disciplinar junto à instituição.
Reunião com a Comissão da Mulher Advogada (OAB-CE)
“Reconhecemos que deveríamos ter sido mais rigorosos e que erramos e, para lidar com o conflito, procuramos dar concretude e praticidade ao que aprendemos em sala: liderança, mediação, respeito ao contraditório e à ampla defesa. Certamente o movimento estudantil sai fortalecido desse processo e faremos de tudo para que qualquer manifestação de violência seja coibida.”
“O diálogo entre o Centro Acadêmico, o corpo discente e a coordenação do Curso de Direito aconteceu a todo instante. O momento é de crescimento. As condutas dos times não representam a minha instituição, nem são espelho dos alunos."
Leitura pública do documento produzido pelas partes envolvidas no conflito
O processo administrativo
Conforme o Regimento Geral da UNI7, são deveres do corpo discente observar o regime disciplinar e comportar-se, dentro e fora da instituição, de acordo com os princípios éticos condizentes.
Há previsão de aplicação de quatro sanções disciplinares: advertência, repreensão, suspensão e desligamento. A aplicação das sanções deve levar em conta a primariedade do infrator, o dolo ou culpa, o valor e utilidade dos bens atingidos e o grau da autoridade ofendida.
Os membros dos times estão cientes de que as ações realizadas junto ao CAAT independem das eventuais sanções aplicadas pela instituição.
"Essa conduta completamente inapropriada desses times não reflete o perfil do acadêmico de Direito da UNI7. Somos um curso reconhecido pela qualidade do ensino jurídico e por um trabalho sério, de muito compromisso com a ética e o respeito.”
"As lições aprendidas apontam para o diálogo. Todos nós devemos ser capazes de resolver conflitos que dizem respeito a nossa vida em sociedade. No Direito, aprendemos em sala de aula sobre mediação e justiça restaurativa. Chegou o momento de praticá-las. Olharmos nos olhos uns dos outros. Não precisa haver ódio. Justiça não é vingança. Agora é o momento de buscar soluções e evitar que situações assim ocorram novamente. O presente momento não deve ser de cisão, mas de reflexão, aprendizado e respeito. Só assim seremos capazes de reverter a atual realidade social em que estamos inseridos e, consequentemente, criar um ambiente de paz e desenvolvimento pleno."