Seminário do Direito do Consumidor acontece no dia 12 de março no Auditório do Curso de Direito da FA7

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Seminário do Direito do Consumidor acontece no dia 12 de março no Auditório do Curso de Direito da FA7

consumidorA Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará promove no dia 12 de março o Seminário "A Efetividade da Aplicação do Direito do Consumido no Estado do Ceará". O evento será realizado no Auditório do Curso de Direito da FA7 a partir das 08h30.

As vagas do evento são limitadas e as inscrições podem ser feitas através do site www.mp.ce.gov.br/esmp

Veja a programação do evento abaixo:

Objetivo Geral

Promover o debate sobre a efetividade da aplicação do Direito do Consumidor no Estado do Ceará, envolvendo os diversos protagonistas da defesa do consumidor nos termos do Art. 5º do CDC.      

Objetivos Específicos

  • Estabelecer um fórum permanente de discussões para o aprimoramento da atuação dos profissionais na defesa do consumidor;
  • Atualizar conhecimentos específicos na área do consumidor;
  • Contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional e administrativa na defesa do consumidor.      

Público Alvo

Membros do Ministério Publico, Juízes de Direito, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Advogados e demais Profissionais do Direito.

Programação

Abertura
Horário – 08h30
Presidente de Mesa: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, Procuradora-Geral  de Justiça do Estado do Ceará

1.º Painel
09h00
Tema: A nova interpretação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Presidente de Mesa: Josemara de Maria S. Ponte, Coordenadora PROCON/AL.
Palestrante: Ricardo Maurício Freire Soares, Universidade Federal da Bahia

Debatedores
Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória, Promotor de Justiça/Ce
Dimas Macedo, Universidade Federal do Ceará
Aristófanes Vieira Coutinho Júnior, Juiz de Direito/Ce

2.º Painel
14h00
Tema: O exercício da autonomia do Direito do Consumidor e a Jurisprudência do TJ/RJ.
Presidente de Mesa: João Ricardo Franco Vieira, Defensor Público, Secretário do PROCON/Fortaleza
Palestrante: Cristina Teresa Gáulia, Desembargadora – TJ/RJ

Debatedores
Sérgia Miranda, Desembargadora TJ/CE, Amélia Rocha, Defensora Pública/Ce
Eginardo Rolim, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor/OAB

Informações

Escola Superior do Ministério Público
Rua Assunção, 1.200 – José Bonifácio
Fones: (85) 3452.4521 / 4522 e 3433.7713
www.mp.ce.gov.br/esmp     
e-mail: esmp@mp.ce.gov.br

Apoio e Participantes