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09/03/2010Seminário do Direito do Consumidor acontece no dia 12 de março no Auditório do Curso de Direito da FA7
A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará promove no dia 12 de março o Seminário "A Efetividade da Aplicação do Direito do Consumido no Estado do Ceará". O evento será realizado no Auditório do Curso de Direito da FA7 a partir das 08h30.
As vagas do evento são limitadas e as inscrições podem ser feitas através do site www.mp.ce.gov.br/esmp
Veja a programação do evento abaixo:
Objetivo Geral
Promover o debate sobre a efetividade da aplicação do Direito do Consumidor no Estado do Ceará, envolvendo os diversos protagonistas da defesa do consumidor nos termos do Art. 5º do CDC.
Objetivos Específicos
- Estabelecer um fórum permanente de discussões para o aprimoramento da atuação dos profissionais na defesa do consumidor;
- Atualizar conhecimentos específicos na área do consumidor;
- Contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional e administrativa na defesa do consumidor.
Público Alvo
Membros do Ministério Publico, Juízes de Direito, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Advogados e demais Profissionais do Direito.
Programação
Abertura
Horário – 08h30
Presidente de Mesa: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Ceará
1.º Painel
09h00
Tema: A nova interpretação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Presidente de Mesa: Josemara de Maria S. Ponte, Coordenadora PROCON/AL.
Palestrante: Ricardo Maurício Freire Soares, Universidade Federal da Bahia
Debatedores
Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória, Promotor de Justiça/Ce
Dimas Macedo, Universidade Federal do Ceará
Aristófanes Vieira Coutinho Júnior, Juiz de Direito/Ce
2.º Painel
14h00
Tema: O exercício da autonomia do Direito do Consumidor e a Jurisprudência do TJ/RJ.
Presidente de Mesa: João Ricardo Franco Vieira, Defensor Público, Secretário do PROCON/Fortaleza
Palestrante: Cristina Teresa Gáulia, Desembargadora – TJ/RJ
Debatedores
Sérgia Miranda, Desembargadora TJ/CE, Amélia Rocha, Defensora Pública/Ce
Eginardo Rolim, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor/OAB
Informações
Escola Superior do Ministério Público
Rua Assunção, 1.200 – José Bonifácio
Fones: (85) 3452.4521 / 4522 e 3433.7713
www.mp.ce.gov.br/esmp
e-mail: esmp@mp.ce.gov.br
