O escritório MJ MENESCAL DE OLIVEIRA ADVOGADOS S/S, com atuação na área empresarial, realizará, entre os dias 28.09.2009 e 02.10.2009, seu 6º Exame Seletivo para Admissão de Estagiários, dirigido a acadêmicos dos Cursos de Direito que estejam cursando a partir do 5o semestre. O estágio é remunerado (R$ 400,00), e terá carga horária de 04 horas diárias.

A seleção terá as seguintes fases: (i) análise do currículo e do histórico acadêmico, atualizado até o último período letivo cursado pelo candidato; (ii) prova escrita; (iii) entrevistas com os candidatos aprovados nas fases anteriores.

A prova escrita será estruturada da seguinte forma: a) duas questões discursivas, valendo 2,5 (dois pontos e meio) cada questão; b) uma questão prática (elaboração de peça jurídica), valendo 5,00 (cinco pontos).

O conteúdo da prova abordará os seguintes tópicos:

• DIREITO DO CONSUMIDOR. Conceitos de fornecedor e consumidor. Direitos básicos do consumidor. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Práticas comerciais: oferta, publicidade, práticas abusivas, cobranças de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores. Contratos de adesão.
• DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Relação de emprego, rescisão do contrato de trabalho, terceirização, horas-extras, estabilidade provisória, contagem de prazos no processo do trabalho, rito sumário e recursos no processo do trabalho. Embargos à execução no processo trabalhista.
• DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia. Princípios gerais do direito e eqüidade. Princípios fundamentais dos contratos: classificação dos contratos, adimplemento e extinção das obrigações. Responsabilidade civil: ato ilícito, dever de indenizar, modalidades de reparação. Da ação: condições da ação. Da resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Contagem de prazos no processo civil comum e nos juizados especiais cíveis. Revelia. Antecipação de tutela. Cumprimento de sentença. Juizados especiais cíveis: procedimento. Recursos no processo civil comum e nos juizados especiais.

Os interessados deverão entregar curriculum vitae e histórico acadêmico atualizados na sede do Escritório (Avenida Santos Dumont, nº. 2626, Conj. 507, Ed. Plaza Tower, Aldeota, Fortaleza-CE), em horário comercial, ou enviá-los para mjsecretaria@mjadvogados.com.br, em ambos os casos até o dia 23.09.2009. Será permitida consulta à legislação não anotada e não comentada.