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19/07/2016Cronograma do Início do Semestre 2016.2
26/07/2016Curso Teoria e Prática do Combate à Corrupção – Aspectos Materiais e Processuais
Curso Teoria e Prática do Combate à Corrupção – Aspectos Materiais e Processuais
I – Facilitador : Igor Pereira Pinheiro ( Promotor de Justiça do MPCE; autor do livro “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”, pela Editora Chiado (2016); Professor Convidado da Escola Superior do Ministério Público (2013 à 2015), onde lecionou diversos cursos sobre corrupção; Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, no ano de 2014.
II – Conteúdo Programático
– MÓDULO I – Teoria da Corrupção:
- Conceito, Causas e Efeitos da Corrupção;
- Formas de Prevenção e Controle da Corrupção;
- A Corrupção como Fenômeno Mundial e as Medidas Internacionais voltadas para seu fim.
– MÓDULO II – Sistema Brasileiro Anticorrupção:
- Tratados Internacionais subscritos pelo Brasil na área anticorrupção;
- Mandados Constitucionais de Combate à Corrupção;
- Legislação Anticorrupção:
- Lei da Ação Popular;
- Lei da Ação Civil Pública;
- Lei das Licitações;
- Lei de Improbidade Administrativa;
- Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Lei da Ficha-Limpa, Crimes Eleitorais, Condutas Vedadas, Abuso de Poder e Caixa 2 nas Eleições;
- Lei do Crime Organizado;
- Lei Anticorrupção;
- Crimes contra a Administração Pública;/
- Estudo do Projeto de Lei “10 Medidas Contra a Corrupção”.
– MÓDULO III – Aspectos Práticos do Combate à Corrupção:
- Instituições Públicas Responsáveis pelo Combate à Corrupção: como denunciar e cobrar resultados – Palestra;
- Portais da Transparência;
- Passo a Passo das Investigações: Dos Indícios às Provas, chegando nas condenações.
- Estudo de Casos Práticos;
- Simulado Prático: Elaboração de denúncias e redigindo ações.
III – Carga Horária e Horário
O curso iniciará no dia 18 de agosto de 2016 e acontecerá, às terças e quintas, às 17h, totalizando 40 h/a (20 encontros)
IV – Investimento
Inscrição: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
Desconto de 50% para alunos e ex-alunos da FA7