Curso de Extensão em Direito: Juizados Especiais Cíveis e Criminais Estaduais

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Curso de Extensão em Direito: Juizados Especiais Cíveis e Criminais Estaduais

Inscrições Online 1. Matéria e Carga horária

• Juizados Especiais Civeis e Criminais Estaduais – 35 h/a

2. Professor

CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA, Juiz titular da 2ª. Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará. Mestre em Direito Constitucional, pela UFC; Especialista em Direito Público, Especialista em Direito Processual Civil e Especialista em Direito Processual Penal, pela UFC/ESMEC e Especialista em Gerência Geral, pela UECE. Graduado em Direito, pela UFC; Graduado em Administração, pela UECE e graduado em História, pela URCA.

3. Conteúdo Programático

• PARTE I – CÍVEL: COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS. JULGADORES E
PARTES. ATOS PROCESSUAIS E PROCESSUALÍSTICA CIVIL. CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROVAS E SENTENÇAS. RECURSOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DESPESAS E DISPOSIÇÕES FINAIS.
• PARTE II– CRIMINAL: COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS. ATOS PROCESSUAIS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EXECUÇÃO. DISPOSIÇÕES FINAIS

4. Funcionamento e Carga Horária

ENCONTROS Data Carga Horária (C.H.) Horários*
01 06/10  3,5 15:30 às 18:30h
02 13/10 3,5 15:30 às 18:30h
03 20/10 3,5 15:30 às 18:30h
04 27/10 3,5 15:30 às 18:30h
05 03/11 3,5 15:30 às 18:30h
06 10/11 3,5 15:30 às 18:30h
07 17/11 3,5 15:30 às 18:30h
08 24/11 3,5 15:30 às 18:30h
09 03/12 3,5 15:30 às 18:30h
10* 10/12 3,5 15:30 às 18:30h

*Incluindo 10 minutos de intervalo.
** Será feita uma avaliação na última aula

5. Certificado

• Será considerado(a) aprovado(a) no curso o(a) aluno(o) que obtiver, no mínimo, nota 7,0 (sete) na avaliação final e freqüência mínima de 75% da carga horária total. Os alunos aprovados receberão certificado.

6. Inscrições, Informações e Número de Vagas

Pagamento da taxa de R$ 200,00 (duzentos) reais, na tesouraria.
• Período de Inscrição: 24 de setembro a 03 de outubro de 2008.
• Número de vagas: 50