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06/10/2008Curso de Extensão em Direito: Juizados Especiais Cíveis e Criminais Estaduais
1. Matéria e Carga horária
• Juizados Especiais Civeis e Criminais Estaduais – 35 h/a
2. Professor
• CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA, Juiz titular da 2ª. Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará. Mestre em Direito Constitucional, pela UFC; Especialista em Direito Público, Especialista em Direito Processual Civil e Especialista em Direito Processual Penal, pela UFC/ESMEC e Especialista em Gerência Geral, pela UECE. Graduado em Direito, pela UFC; Graduado em Administração, pela UECE e graduado em História, pela URCA.
3. Conteúdo Programático
• PARTE I – CÍVEL: COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS. JULGADORES E
PARTES. ATOS PROCESSUAIS E PROCESSUALÍSTICA CIVIL. CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROVAS E SENTENÇAS. RECURSOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DESPESAS E DISPOSIÇÕES FINAIS.
• PARTE II– CRIMINAL: COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS. ATOS PROCESSUAIS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EXECUÇÃO. DISPOSIÇÕES FINAIS
4. Funcionamento e Carga Horária
| ENCONTROS | Data | Carga Horária (C.H.) | Horários* |
| 01 | 06/10 | 3,5 | 15:30 às 18:30h |
| 02 | 13/10 | 3,5 | 15:30 às 18:30h |
| 03 | 20/10 | 3,5 | 15:30 às 18:30h |
| 04 | 27/10 | 3,5 | 15:30 às 18:30h |
| 05 | 03/11 | 3,5 | 15:30 às 18:30h |
| 06 | 10/11 | 3,5 | 15:30 às 18:30h |
| 07 | 17/11 | 3,5 | 15:30 às 18:30h |
| 08 | 24/11 | 3,5 | 15:30 às 18:30h |
| 09 | 03/12 | 3,5 | 15:30 às 18:30h |
| 10* | 10/12 | 3,5 | 15:30 às 18:30h |
*Incluindo 10 minutos de intervalo.
** Será feita uma avaliação na última aula
5. Certificado
• Será considerado(a) aprovado(a) no curso o(a) aluno(o) que obtiver, no mínimo, nota 7,0 (sete) na avaliação final e freqüência mínima de 75% da carga horária total. Os alunos aprovados receberão certificado.
• Número de vagas: 50