Programa do Curso

Módulo 1 (06 h/a): DIA 19/04 – Das 15 ás 18 hs e das 19 às 22 horas

O atual direito de família nas relações de casamento e de união estável: Código Civil e novo Código de Processo Civil.

1. Afetividade e responsabilidade nas relações de família.

2. A monogamia como princípio estruturante do casamento e da união estável. Relações poliafetivas consentidas e não consentidas.

3. Divórcio e separação. Espécies. Razões da manutenção da separação no novo Código de Processo Civil. Aplicação dos princípios da responsabilidade civil. Outras consequências sancionatórias do descumprimento de dever conjugal. Julgamento antecipado parcial de mérito do divórcio no novo Código de Processo Civil.

4. União estável. Requisitos de constituição. Namoro e união estável. Regime de bens. Dissolução e aplicação dos princípios da responsabilidade civil.
Módulo 2 (06 h/a): Dia 20/04 – Das 15 às 18 hs e das 19 às 22 horas

O atual direito de família nas relações entre pais e filhos: Código Civil e novo Código de Processo Civil.

1. Guarda de filhos. Espécies. O desafio da guarda compartilhada. Regime de convivência e sua divisão equilibrada.

2. Paternidade socioafetiva e multiparentalidade. Prevalência da paternidade socioafetiva ou biológica. Paternidade biológica e relações afins: padrasto e enteado.

3. Abandono afetivo. Caracterização e responsabilidade civil.

4. Alienação parental. Modalidades e sanções. Oitiva do menor no novo Código de Processo Civil.

Observação

Investimento: R$ 50,00 reais por módulo, para o aluno de graduação e graduados na FA7, e R$ 100,00, por módulo, para graduados.