X Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

DIREITO FUNDAMENTAL A LIBERDADE DE REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO: MARCHA DA MACONHA

Artigo
Autor Principal: ITALO LIMA DA COSTA FALCAO
Área: Direito

Resumo

RESUMO: O presente ensaio nos remete a reflexões sobre o direito a liberdade de reunião e manifestação no Estado Democrático brasileiro. O objetivo pauta-se em analisar quais os limites legais para a limitação da marcha da maconha. Para tanto, discorre sobre os direitos fundamentais e as características a eles inerentes, assim com o princípio da proporcionalidade, como instrumento adequado de limitação. Aborda, também, as diferenças entre a liberdade de reunião e de manifestação. Por fim, trata dos dois julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ADPF 187-DF e ADI 4274-DF.