X Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

A (in) suficiência do sistema binário na estrutura penitenciária brasileira como afronta aos direitos de personalidade dos transexuais

Relato de Pesquisa
Autor Principal: VLÁDIA SALES LEITE SILVEIRA
Área: Direito
Professor Orientador: CAMILA FIGUEIREDO OLIVEIRA GONÇALVES

Resumo

O resumo em tela apresenta como finalidade o entendimento sobre a plataforma dos direitos de personalidade e a tutela dos direitos identitários dos transexuais, contendo uma descrição sobre o gênero e o choque dos seus direitos com a estrutura binária prisional utilizada no Brasil. Por fim conta com as políticas públicas adotadas pelo Estado para a promoção e defesa dos direitos do gênero estudado.