VII Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROBLEMA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO PENSAMENTO DE JOHN RAWLS

Relato de Pesquisa
Autor Principal: RENATO BARBOSA DE VASCONCELOS
Área: Direito
Professor Orientador: REGENALDO RODRIGUES DA COSTA

Resumo

Introdução A efetivação dos direitos humanos deve ser encarada como um processo histórico, cujo desenvolvimento remonta à Antiguidade. Ao longo dos séculos, como resultado de uma confluência de fatores políticos, econômicos e culturais, diversas concepções surgiram sobre quais seriam os direitos merecedores do status de essenciais à pessoa humana, ainda que, no início, estes tivessem sua titularidade restrita a certas classes de indivíduos (FACHIN, 2009). Se outrora os direitos humanos visavam à exclusiva proteção de minorias que se viam prejudicadas pelo excesso de poder estatal, hoje, contudo, eles englobam prerrogativas que se pretendem universais, porquanto são corolário da dignidade intrínseca a todos os seres humanos. Assim, para garantir que essa universalidade não se reduza a uma mera pretensão teórica, um conjunto de instrumentos normativos e de órgãos de fiscalização vem sendo desenvolvido. No entanto, ao contrário do que sustentam alguns pensadores, o cenário contemporâneo, marcado pelas reiteradas violações aos direitos humanos, tem demonstrado que tais medidas políticas não são suficientes para viabilizar a concretização de seu ideal. Dessa forma, tanto o problema prático, qual seja o da justicialização, como o problema teórico, referente à questão do pluralismo cultural, persistem como obstáculos à almejada efetivação daqueles direitos. Ambos os problemas exigem, para sua superação, que se forme uma consciência generalizada acerca da necessidade de se efetivar os direitos humanos. Para tanto, faz-se imprescindível a fundamentação deles, determinando quais devem ser assim reconhecidos e que alcance devem possuir, respostas que não podem ser obtidas por outro meio exceto a discussão racional no plano da filosofia jurídica e moral. Nesse sentido, o presente trabalho analisará o pensamento de John Rawls. Referencial teórico Reputada como uma das mais importantes construções doutrinárias do século XX, a filosofia política de John Rawls (1921-2002), em particular sua peculiar concepção política da justiça como equidade (RAWLS, 2002), tem contribuído não apenas para corroborar o direito internacional dos direitos humanos, mas para viabilizar a coexistência pluralista das democracias e de formas não-liberais de organização social e política (GARGARELLA, 2008). Na trilogia que compõe o estrato mais significativo de sua obra – Uma teoria da justiça (1971); Liberalismo político (1993) e O direito dos povos (1999) – o filósofo norte-americano desenvolve a ideia de que a democracia liberal constitucional é o regime político que melhor responde às exigências humanas (RAWLS, 2000), sustentada pelas noções de consenso sobreposto, razão publica, Sociedade dos Povos, entre outras (PIES, 2009). Proposta de desdobramentos da pesquisa CAPÍTULO I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1.1 Considerações iniciais 1.1.1 A importância da contextualização histórica dos direitos humanos 1.2 Evolução histórica da efetivação dos direitos humanos 1.2.1 Antecedentes 1.2.2 As Cartas e Declarações inglesas 1.2.3 A Reforma Protestante, o Humanismo e as Declarações norte-americanas 1.2.4 A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 1.2.5 A Declaração Universal de 1948 e a consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos 1.3 Desafios contemporâneos da efetivação dos direitos humanos 1.3.1 O problema da justicialização dos direitos humanos 1.3.2 O problema do pluralismo cultural 1.4 A justificação dos direitos humanos como pressuposto de sua efetivação CAPÍTULO II – FUNDAMENTOS DE UMA TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE 2.1 Considerações iniciais 2.1.1 O papel e a ideia principal da teoria da justiça 2.1.2 Uma teoria alternativa ao utilitarismo 2.2 Elementos teóricos do contratualismo rawlseano 2.2.1 A posição original 2.2.2 Os princípios da justiça 2.2.3 O consenso sobreposto 2.2.4 As ideias do bem 2.2.5 A razão pública CAPÍTULO III – A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS 3.1 Considerações iniciais 3.1.1 O "Direito dos Povos" como uma utopia realista 3.2 A "Sociedade dos Povos" e os direitos humanos. 3.3 A fundamentação dos direitos humanos a partir do "Direito dos Povos" Resultados Rawls propõe que princípios gerais de justiça podem ser estabelecidos consensualmente para modular as instituições sociais. A Sociedade dos Povos fundamenta-se em uma concepção política pública de justiça, visando solucionar as questões políticas fundamentais que surgem nas relações internacionais. (FELDENS, 2010). O liberalismo político apenas apontaria as condições para que os povos desenvolvam uma estrutura capaz de sustentar um regime razoavelmente justo ou decente. Dessa forma, os direitos humanos defendidos por regimes liberais e decentes devem ser compreendidos como direitos universais no sentido de terem um efeito moral sendo ou não sustentados localmente, de forma que sua força política seja estendida a todos as sociedades, mesmo as que sejam fora da lei. Estas cumpririam, por sua vez, determinadas exigências morais e políticas que impedem uma atitude de não-tolerância diante delas (RAWLS, 2001). Considerações finais Verificou-se que a teoria rawlseana mostra-se, portanto, capaz de atingir um ideal moral que serve de base para uma sociedade internacional democrática, justa, tolerante, formada por povos de diferentes concepções de vida e, por isso, respeitadora dos direitos humanos. O fundamental em Rawls é a tese de que nenhuma concepção moral por si mesma pode fornecer uma base publicamente reconhecida para uma concepção de justiça num estado democrático moderno.