VII Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Artigo
Autor Principal: RENATO BARBOSA DE VASCONCELOS
Área: Direito
Professor Orientador: REGENALDO RODRIGUES DA COSTA

Resumo

Não obstante o transcurso de mais de sessenta anos desde a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e o crescente reconhecimento, pelos mais diversos ordenamentos jurídicos, dos tratados internacionais que a sucederam, as normas de direitos humanos vêm, comprovadamente, sofrendo reiteradas violações no atual século. Em face de tal conjuntura, percebe-se que a proteção política dos direitos humanos, seja por meio da incorporação de suas normas pelo direito interno, seja por meio da criação de órgãos internacionais que fiscalizem sua observância, não tem, por si só, logrado êxito em garantir-lhes a efetividade almejada, razão pela qual se reveste de cada vez maior relevo o debate acerca dos obstáculos que lhes dificultam a concretização. Para tanto, não se pode desconsiderar que a atual normatização dos direitos humanos é resultado de movimentos sociopolíticos e correntes jusfilosóficas que se desenvolveram ao longo de vários séculos, em diferentes regiões do mundo. Assim, com base nessas premissas, o presente trabalho objetiva contextualizar o problema da efetivação dos direitos humanos a partir de uma breve análise dos períodos, documentos e concepções doutrinárias que demarcaram o itinerário histórico percorrido por suas normas. Pretende ainda, ao final, apresentar os principais desafios cuja superação se lhes afigura imprescindível para que sejam satisfatoriamente efetivados. Palavras-chaves: direitos humanos, evolução histórica, multiculturalismo.