VII Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

Convenções mundiais sobre o Direito Internacional Ambiental e os princípios mais relevantes.

Artigo
Autor Principal: Lucas Germano Feitosa Costa
Área: Direito
Professor Orientador: Débora Barreto

Resumo

O presente artigo trata de mostrar o surgimento do Direito Internacional Ambiental, ocorrido através do Trail Smelter Case, e do principio por ele criado, passando a tratar das 3 grandes convenções mundiais a Conferência de Estocolmo sobre o meio ambiente humano (1972), Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – ECO 92 (1992) e Conferência de Johanesburgo (2002), discutindo sobre os documentos e avanços criados por elas. Alem disso, traremos sobre os princípios de maior relevância no direito internacional ambiental.