VII Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PLANOS DE SAÚDE EM CASO DE ERRO MÉDICO SOB A ÓPTICA DO STJ

Artigo
Autor Principal: Bruna Sobral de Queiroz
Área: Direito
Professor Orientador: Felipe dos Reis Barroso

Resumo

O trabalho expõe sobre a responsabilidade civil das operadoras de plano de saúde em caso de erro de médico associado ao respectivo plano sob a óptica do STJ. Atualmente, o dano causado por esse erro médico é reparado através do instituto chamado de Responsabilidade Civil no que diz respeito à seara patrimonial do indivíduo. Como qualquer médico, aqueles associados aos planos de saúde estão sujeitos a cometerem erro médico, situação em que surge a dúvida sobre quem deverá reparar o prejuízo sofrido pela vítima do evento, se será o médico ou o plano de saúde. Essa questão é desenvolvida de acordo com o Código Civil, com o Código de Defesa do Consumidor, com a doutrina e a jurisprudência.