VII Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

Estudo Sobre a Crise Ambiental e o Controle das Políticas Públicas

Artigo
Autor Principal: Patrícia Albuquerque Vieira
Área: Direito
Professor Orientador: Débora Barreto

Resumo

O Estado tem o dever de preservar o meio ambiente, agindo dentro dos limites do seu território e também através de ações que levem essa proteção para além de suas fronteiras. Essa pesquisa tem por objetivo apresentar a crise ambiental que vem sendo um tema bastante abordado nos dias atuais e, a partir dela, mostrar a necessidade de uma responsabilidade estatal e como ela vem sendo feita mundialmente, partindo das principais convenções até a análise interna do direito ambiental no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos.