X Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

O DIREITO AO ESQUECIMENTO SOB A ÉGIDE DO DIREITO À PRIVACIDADE

Artigo
Autor Principal: Iana Lara Ferraz Olegário
Área: Direito
Professor Orientador: Marcos José Nogueira

Resumo

Alguns direitos elencados pela Constituição como fundamentais sejam eles expressos ou não, são apresentados neste artigo como princípios basilares do nosso ordenamento jurídico. Entre os direitos fundamentais, destacar-se-ão os direitos à privacidade e intimidade, além do direito ao esquecimento, apresentando-se conceitos e aplicações práticas em seus âmbitos. Em alguns momentos, explicitar-se-ão os conflitos ou colisões entre esses e outros direitos que possuem igual caráter, como os direitos à liberdade de expressão, informação e de imprensa. Serão analisados, de forma sucinta, alguns dos diversos princípios existentes, tais como: princípios da proporcionalidade, da máxima efetividade, da proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais, da concordância prática e da dignidade da pessoa humana, princípios estes que tem a função de buscar dirimir essas colisões, que devem ser analisadas diante de casos concretos, em virtude da não existência de hierarquia entre direitos fundamentais, e de sua natureza principiológica, tendo em vista que normas principiológicas convivem simultaneamente no ordenamento jurídico, e não uma revogando outra. Haverá ainda uma breve exposição sobre um caso prático onde a teoria explicitada foi enquadrada, o chamado caso das biografias não autorizadas, que envolve uma colisão entre os direitos relacionados à privacidade e outros relacionados à liberdade de expressão, em que poderia ter sido evocado o direito ao esquecimento em defesa dos primeiros. Restará comprovada, ao final, a relevância da abordagem de novos temas, como o mencionado direito ao esquecimento, mencionando-se suas características, dados jurisprudenciais e peculiaridades, para ampliação de perspectivas na solução de eventuais conflitos jurídicos.