VII Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA, REPRESSÃO E PUNIÇÃO EM FORTALEZA, CEARÁ

Artigo
Autor Principal: Mercia Cardoso de Souza
Área: Direito
Professor Orientador: Mario Lucio Quintao Soares

Resumo

O tráfico de pessoas consiste em exemplo típico de violação de Direitos Humanos. Essa modalidade, em suas diversas formas - exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos dentre outros - constitui-se em modo de crime organizado transnacional, relacionando-se com os hard crimes, a exemplo do tráfico de armas e narcotráfico. Tal problema atinge todos os países do mundo e deve ser solucionado, via de cooperação internacional. De acordo com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes – UNODC, em seu Relatório – 2009, restou desvelado que o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual foi identificado como a forma mais comum (79%) do referido crime, sendo o Brasil um dos fornecedores de mulheres para o “mercado do sexo” na Europa. O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual é a terceira atividade criminosa mais rentável do mundo e faz 75.000 mulheres vítimas. O tráfico de pessoas pode ocorrer de duas formas, conforme reforma do Código Penal, por intermédio da Lei n. 11.106/2005: internacional e interna. Este trabalho versa sobre a modalidade internacional, tendo como foco as vítimas mulheres. Neste marco, esta pesquisa de cunho bibliográfico, documental e de campo, demonstrou a situação de tráfico em que muitas mulheres vivem no mundo europeu, atentando para as ações desenvolvidas para o enfrentamento a este problema em Fortaleza.Um caso julgado pela Primeira Instância da Justiça Federal–Secção do Ceará será analisado, como referencial