VII Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A PEC DOS RECUSOS: EFETIVIDADE Vs TEMPESTIVIDADE

Artigo
Autor Principal: George Newton Cysne Frota Junior
Área: Direito
Professor Orientador: Rafael Mota

Resumo

O presente trabalho busca trazer uma análise sobre a PEC do Ministro Cezar Peluso que visa incluir o art. 105-A e 105-B na Constituição. Analisar, ainda, a opinião da comunidade jurídica a esse respeito e esclarecer qual o papel do duplo grau de jurisdição no contexto. O artigo inicia com o paradigma do direito processual, conhecendo o duplo grau de jurisdição e a duração razoável do processo. Logo em seguida, analisa-se a problemática dos graus de jurisdição, seguindo-se pela dos recursos extraordinário e especial para, na sequência, conhecer a PEC e possibilitar a verificação dos prós e contras, ao que se seguem as conclusões colhidas.