VII Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

A INDENIZAÇÃO DO LUCRO CESSANTE ATRAVÉS DA PENSÃO NAS AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO

Artigo
Autor Principal: ANA KARENINA NOUSIAINEN AGUIAR
Área: Direito
Professor Orientador: Paulo Rogério Marques de Carvalho

Resumo

O presente estudo surge da necessidade de se discutir sobre a problemática do óbito ocasionado em decorrência do acidente do trabalho. É uma situação bastante corriqueira na sociedade brasileira e geradora de indenizações reparatórias através do instituto da responsabilidade civil, de forma que será estudado o dano material sofrido pelos beneficiários do de cujos. O dano material subdivide-se em emergente, que é o efetivo prejuízo, e lucro cessante, o que deixou de ganhar, indenizado através do pensionamento, sendo o lucro cessante o objeto desse estudo. O lucro cessante, indenizado através da pensão, tem natureza reparatória, restituindo o lesado ao status quo, e não de prestação alimentar para a subsistência dos beneficiários, não tendo qualquer relação com a pensão previdenciária, já que possuem naturezas completamente diferentes. O termo inicial do pagamento da pensão será o momento do óbito, ou seja, o momento no qual houve a perda material com o óbito do empregado. Já o termo final do direito à pensão terá como base a expectativa de vida do falecido ou aspectos do próprio beneficiário. São legítimos para postular a pensão todo aquele que comprovar que sofreu perda material, não sendo, necessariamente, o núcleo familiar.