VII Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

TRATAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS PELA UNIÃO EUROPÉIA

Artigo
Autor Principal: Michelle Ribeiro Mota
Área: Direito
Professor Orientador: Débora Barreto Santana

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de compreender a importância da implementação dos Direitos Humanos para a integração de um bloco econômico, tomando como base de estudo a União Européia. Aborda-se o surgimento da importância direcionada aos direitos humanos no mundo e, em especial, na Europa, analisando as suas influências para o atual tratamento no direito comunitário. Em pós, são analisados os principais órgãos jurídicos, a Corte Européia de Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça da Comunidade Européia, essenciais à vinculação e efetivação das normas estipuladas pela União. Por fim, apresentam-se alguns casos concretos resolvidos por aqueles órgãos a fim de vislumbrar na prática os benefícios e as reações internas do efeito direto concedido pela União Européia.