X Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

TRAFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇAO SEXUAL E O CONSENTIMENTO

Artigo
Autor Principal: IVES NAHAMA GOMES DOS SANTOS
Área: Direito

Resumo

A presente dissertação discorre sobre Tráfico Internacional de Seres Humanos, com especial ênfase na problemática do consentimento, e se norteará pela disciplina de Direito internacional e princípios básicos de Direito Penal. O trafico de pessoas mostra-se neste inicio de século como a “escravidão moderna”, este que consiste no recrutamento, transporte, transferência, abrigo, recebimento de pessoas por meio de ameaça ou uso de uma posição de vulnerabilidade ou de dar e receber pagamentos ou benefícios para obter seu consentimento. E pouco se fala a respeito do consentimento da vitima. O estudo se iniciará com uma analise histórica do tráfico internacional, desde os primórdios das relações humanas em conjunto até a atualidade. Após faremos uma abordagem acerca dos acordos internacionais afeitos à matéria, dentre eles o Protocolo de Palermo e traz também a legislação nacional para uma abordagem mais diversa acerca da prostituição e escravidão sexual. Por fim, será analisada a questão do consentimento da vítima para sua própria exploração, uma característica marcante e que foge à regra. As teorias contra e a favor a legislação pátria, e a validade de tal “liberdade de escolha”, cabendo analisar, a relação entre a autonomia da vitima no exercício do seu consentimento e os reflexos dessa conduta nas relações sociais e definições chaves, como a indisponibilidade de bens como a vida e a incógnita no tocante a liberdade sexual.