VII Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

A jurisdição do meio ambiente em face da responsabilidade internacional dos Estados

Artigo
Autor Principal: Samara de Oliveira Pinho
Área: Direito
Professor Orientador: Débora Barreto

Resumo

Neste trabalho, busca-se desenvolver um estudo sintético, prático e didático, em uma análise gradativa, sobre a relação entre o homem e o meio ambiente na perspectiva do Direito, tanto em âmbito nacional, quanto, principalmente, internacional. Desse modo, desencadeia-se um exame sobre o instituto da responsabilidade dos Estados acerca do dano ambiental, em paralelo com a evolução do trato com o próprio Direito Ambiental Internacional, o qual está em constante processo de crescimento no mundo todo.