VII Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

SUSPENSÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXTREMAS

Artigo
Autor Principal: Francisco Maílson de Oliveira Silva
Área: Direito

Resumo

Este trabalho aborda uma crítica feita em torno dos direitos fundamentais que são mantidos a determinada categoria de criminosos: os que lesem gravemente, com o crime cometido, os direitos fundamentais da coletividade, como terroristas, traficantes de drogas e armas da alta cúpula, dentre outros. Assim, deveria existir um Estado provido de um Direito Penal e Processual Penal que fosse suficiente para incutir medo e coerção psicológica em tais criminosos, ao ponto de cumprir sua função essencial de salvaguardar bens jurídicos de valores inestimáveis, primando-se pelo utilitarismo que a pena reflete na sociedade: expiar o mal cometido. Criticar o Estado brasileiro que deveria, para tutelar inúmeros valores da coletividade, como a vida, a liberdade, não estar limitado aos direitos fundamentais que funcionam, em certas ocasiões, como subterfúgio e proteção àquela classe de criminosos nocivos ao bem de todos, devendo sustentar-se no princípio do Estado de Justiça. Busca-se com este trabalho, outrossim, incutir no senso crítico de juristas a concepção da imperatividade de se adotar o incidente de suspensão de direitos fundamentais, embasando-se, para tal mister, em situações criminosas excepcionais de danosidade e periculosidade de alguns agentes perniciosos ao meio social, chegando a quase subjugar o universo de direitos humanos e fundamentais da coletividade, o que deve ser repudiado, sendo adotados instrumentos sanadores dos males que advêm dos crimes de colossal magnitude.