X Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

A INCIDÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS

Relato de Pesquisa
Autor Principal: RODNEY RODRIGUES DE SOUZA
Área: Direito

Resumo

O presente trabalho é um resultado parcial de pesquisas desenvolvidas sobre a incidência da Classificação Indicativa nas decisões dos tribunais nacionais. A Classificação Indicativa é aplicada sobre o prisma da garantia de efetividade dos direitos humanos, principalmente dos direitos da criança e do adolescente em face da televisão.