XI Encontro de Iniciação Científica da FA7

Anais

UMA QUESTÃO PENITENCIÁRIA: A INEFICIÊNCIA DO CÁRCERE

Artigo
Autor Principal: Gabriel Barroso Fortes
Área: Direito
Outros Autores:
Bruno Marcell Collyer de Carvalho

Resumo

O chamado “direito de punir” teria alcançado uma conotação diferenciada, nas sociedades modernas, principalmente a partir das revoluções liberais da transição do século XVIII para o XIX, quando a burguesia consegue ascender ao poder político central na Europa, percebendo-se, desde então, uma mudança no sentido da punição. O encarceramento exsurge, nesse contexto, como forma primordial da sanção criminal, idealizado como meio de correção e adaptação dos sujeitos excluídos no castelo prisional, os quais, por conta desse período de clausura, poderiam ser ressocializados, melhorados, acertados. Ao se considerar, assim, a prisão como uma “maneira ideal de punição”, justificada por diferentes teorias ao longo do tempo, que vão desde justificativas retributivas, no sentido de devolver ao agente o mal por ele provocado com a infração ou mesmo de restabelecer o equilíbrio da ordem com a punição do desordeiro, como também preventivas, no sentido de evitar, com a execução da pena, que novos delitos sejam cometidos, tanto pelo apenado quanto pelos demais indivíduos, os fundamentos, objetivos e repercussões da reclusão-sanção foram analisados neste trabalho, de modo a questionar-se como se deu a legitimação dessa forma de punir e sua institucionalização e manutenção hodierna, principalmente em sociedade como a brasileira, onde o cárcere já se mostrou ineficaz como instituição de recuperação ou mesmo como instituto de intimidação. A pesquisa bibliográfica aqui relatada permitiu constatar que, em vez de ter caminhado para algum modelo mais equilibrado de punição, a prisão-castigo foi levada a um estado de “normalização”, possibilitando rigoroso controle social, por meio da exclusão – dentro e fora do cárcere. Assim, pela análise de algumas das principais teorias legitimadoras da punição, pôs-se em xeque a eficácia da meta ressocializadora do cárcere, considerando-se que punir para educar constituiria um expediente falacioso.