X Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

SUCESSÃO LEGÍTIMA DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO SUPÉRSTITES

Artigo
Autor Principal: Liana Holanda
Área: Direito
Professor Orientador: Anna Luiza Matos Coelho
Outros Autores:
Luana Silveira de Andrade

Resumo

O presente estudo tem o objetivo analisar o tratamento e os direitos concedidos ao cônjuge e ao companheiro supérstites, quando chamados a suceder. Busca-se entender as mudanças ocorridas ao longo do tempo, culminando com a compreensão acerca da abordagem da situação pelo Código Civil de 2002. Utilizando-se prioritariamente, quanto a metodologia, da pesquisa bibliográfica, descritiva, teórica e dedutiva para melhor aprofundamento sobre o assunto abordado. Dessa forma, conclui-se que a discussão é polêmica e atual, principalmente enquanto pendente Recurso Especial interposto pelo Ministério Público no Superior Tribunal de Justiça que irá decidir o tema, enquanto isso a doutrina e jurisprudência tentam pacificar a questão. Apesar das discussões e das vozes que se levantam tanto a favor quanto contra o Código Civil, é uníssono que o dispositivo que aborda a sucessão do companheiro supérstite trata-se de um gritante retrocesso legislativo.