XI Encontro de Iniciação Científica da FA7

Anais

APONTAMENTOS AOS REFLEXOS DO REGIME DEMOCRÁTICO NA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO

Artigo
Autor Principal: Samara de Oliveira Pinho
Área: Direito

Resumo

Resumo: O presente artigo tem por fito esboçar um estudo sobre os impactos da concepção de Democracia na função jurisdicional do Estado, percorrendo por uma breve análise acerca dos aspectos da Teoria da Constituição, dos direitos fundamentais e suas implicações sobre o meio social, relevando-se o vínculo entre tais construções e a instituição de um Estado Democrático de Direito, o qual, por meio de seus preceitos, tem o condão de oferecer efetividade à entrega da tutela jurisdicional estatal. Ressalte-se que, evidentemente, esta pesquisa não pretende esgotar o assunto, podendo ser considerada como um incipiente do que ainda ambiciona-se realizar. Intenta-se, pois, entender e compreender um pouco da problemática e bases envoltas ao tema por ora delimitado, para então aprofundar e aprimorar as conclusões daqui extraídas em um trabalho mais denso e extenso. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Democracia. Função Jurisdicional. Efetividade.