XI Encontro de Iniciação Científica da FA7

Anais

ASPECTOS GERAIS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E A TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS

Artigo
Autor Principal: ANDREZZA QUEIROS BEZERRA
Área: Direito

Resumo

: O Direito Penal do Inimigo é uma vertente do Direito Penal analisada, criticada e muitas vezes defendidas por muitos filósofos como Kant e Hobbes. O Direito Penal do Inimigo leva em conta a periculosidade do autor e sua predisposição ao cometimento de novos crimes. Para o direito penal do inimigo, as penas devem ser rígidas e as garantias, como contraditório e ampla defesa, podem ser mitigadas. As pessoas que entram no “mundo do crime” e não querem ou temem sair dele para conviver novamente com a sociedade, precisam ficar isoladas dessa sociedade e serem severamente punidas pela escolha que fizeram. O professor alemão Günter Jakobs é considerado como o grande desenvolvedor dessa teoria. A partir dela houve o desenvolvimento de movimentos ao longo dos tempos, tal como o movimento da Lei e Ordem, muito desenvolvido na Alemanha Nazista. A teoria das janelas quebradas relaciona a criminalidade com a desordem do ambiente em que ela está inserida. A partir dessa teoria e no auge do movimento da Lei e Ordem, surgiu em Nova Iorque a chamada política da tolerância zero. Tal política buscava coibir os pequenos desvios de condutas, tais como vadiagem e consumo de drogas, visando a diminuição da criminalidade naquele lugar. O presente trabalho busca analisar tais conceitos e relacioná-los com o ordenamento jurídico brasileiro, verificando se há compatibilidade entre tais institutos e a Constituição Federal Brasileira e seus princípios norteadores.