X Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Artigo
Autor Principal: SAMARA DE OLIVEIRA PINHO
Área: Direito
Professor Orientador: Daniel Gomes de Miranda

Resumo

Resumo: O princípio do contraditório é uma garantia processual indispensável ao regular transcurso de um processo, seja judicial ou administrativo, pois permite aos seus participantes a adequada ingerência sobre os atos e fatos que emergem dessa relação jurídica, além de proporcionar maior transparência desta aos sujeitos processuais. Nesse sentido, o contraditório é um direito fundamental à defesa pelo qual as partes o exercem à luz de suas duas dimensões, quais sejam formal e material. A primeira representa a necessidade de comunicação aos litigantes sobre todos os eventos processuais, bem como a oportunidade oferecida aos mesmos para manifestarem-se sobre tais acontecimentos; ao passo que a segunda refere-se a possibilidade que os indivíduos têm de influenciar o convencimento do julgador na formulação de sua decisão. O contraditório, no entanto, não se confunde com a ampla defesa, esta que, igualmente, cumpre a função de oferecer a forma de desempenho do direito de defesa, salientado que o direito de ação também pode ser exercido quando da observância do contraditório, uma vez que o direito de defesa é uma faceta do próprio direito de ação. Para o Direito Processual Civil, a instalação do contraditório é de expressiva significância, tanto por seu aspecto formal quanto pelo material, não se deve, portanto, fazer distinção da aplicação da inteireza do contraditório, pois suas duas dimensões interessam a este “ramo” da Ciência Jurídica. De ressaltar que o contraditório encontra-se atrelado à compreensão de colaboração processual, cuja previsão expressa advirá com a promulgação do Projeto do Novo Código de Processo Civil. Palavras-chave: Contraditório. Dimensões. Processo Civil.