X Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

ESTRUTURAÇÃO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA CONSIDERANDO OS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE CONSUMIDORES RESIDENCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ

Artigo
Autor Principal: FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR
Área: Direito

Resumo

O objetivo deste artigo é fazer uma análise detalhada dos tributos e demais encargos do setor elétrico, incidentes sobre o consumo de energia elétrica dos consumidores residenciais de baixa tensão do Estado do Ceará. São relacionados e analisados os tributos de competência da União, do Estado do Ceará e do Município de Juazeiro do Norte, além dos encargos específicos do setor elétrico que são comuns aos consumidores residenciais de baixa tensão. Tem-se como objetivo demonstrar como a tarifa de energia elétrica é estruturada e qual o impacto desses tributos e encargos no valor final da conta de luz. São analisados os tributos e encargos embutidos na própria tarifa de energia, ou seja, que não são visíveis ao consumidor e os tributos e encargos incidentes sobre o valor do consumo, que são visíveis ao consumidor, por serem apresentados diretamente na conta de energia. Através da quantificação dos tributos incidentes sobre a tarifa de energia elétrica e sobre o valor do consumo, conclui-se com a estimativa da carga tributária média incidente sobre a conta de luz desses consumidores.