X Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

O Direito Internacional Humanitário como legislação simbólica

Artigo
Autor Principal: BEATRIZ NOGUEIRA CALDAS
Área: Direito
Professor Orientador: Ramon Negócio

Resumo

RESUMO O Direito Internacional Humanitário, também conhecido como leis de guerra, é composto pela Convenção de Haia e de Genebra. Ele foi elaborado como forma de combater as atrocidades existentes durante conflitos armados, dando proteção não só à população civil, como aos próprios combatentes, estabelecendo, por exemplo, que eles não podem ser torturados e nem atacados caso tenham se rendido. Os princípios humanitários têm relação direta com os direitos humanos. Mesmo estando cada vez mais em foco, seus preceitos ainda são violados por diversos países, e muitos destes não sofrem qualquer tipo de sanção. Tendo isso em vista, faz-se necessária a definição de legislação simbólica. A legislação simbólica, de acordo com Marcelo Neves, é um tipo de legislação que não possui eficácia social em razão de uma falha estrutural. Ela, assim, está positivada, mas não consegue ser aplicada de forma efetiva e eficaz. Com base nesse conceito, tenta-se mostrar que o Direito Internacional Humanitário pode ser considerado uma legislação simbólica, pois atende às características presentes em conceito, como o fato de haver a hipertrofia do sistema político, comprometendo a normatividade da lei. Esse fato é exemplificado pelos casos concretos apresentados, os quais mostram como o modo de operação existente no Conselho de Segurança colabora para a inaplicabilidade e ineficácia do Direito Internacional Humanitário, fazendo com que ele se torne uma legislação simbólica, algo meramente ilusório. Palavras-chave: Direito Internacional Humanitário, legislação simbólica, Conselho de Segurança