X Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

Controle de Constitucionalidade: A Experiência Francesa.

Artigo
Autor Principal: DAVI BRUNO MONTENEGRO
Área: Direito
Professor Orientador: Rafael Mota

Resumo

O surgimento das constituições na história tem o objetivo de limitar o poder do estado pelas balizas do direito. Diante de tal importância faz-se necessário um sistema eficaz de controle de constitucionalidade fundamentado no princípio da separação dos poderes de modo a permitir a convivência harmônica entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na formação de um Estado Democrático de Direito. O presente trabalho busca analisar o modelo de controle de constitucionalidade francês a fim de colher contribuições para os demais modelos de defesa das constituições.