X Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

A SOBERANIA JURÍDICA RESSIGNIFICADA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Artigo
Autor Principal: ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO
Área: Direito
Professor Orientador: Ramon de Vasconcelos Negócio

Resumo

Pretende-se pesquisar o novo significado que a ideia de soberania adquiriu na sociedade contemporânea. A extrema globalização, o estreitamento das relações internacionais, a evolução de entes supranacionais, o avanço científico-tecnológico, os conflitos político-jurídicos de ordem global, o diálogo entre cortes estatais, internacionais, supranacionais e transnacionais, entre outros fatores, fazem com que a ideia clássica de soberania, inicialmente aplicada somente aos entes estatais, seja reorientada para as exigências da sociedade mundial. Diante dessa insuficiência teórico-conceitual, pretende-se explicar o instituto da soberania, sobretudo da soberania jurídica, a partir da teoria dos sistemas do sociólogo alemão Niklas Luhmann. Será ressaltada a proposta do transconstitucionalismo como um instituto que denuncia, mais que uma necessidade de um diálogo, uma relação horizontalizada entre soberanias, com a apresentação de casos concretos. Desse modo, demonstrar-se-á que soberania jurídica foi ressignificada na sociedade contemporânea.