X Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

O EXERCÍCIO DO PODER POPULAR E O IDEAL DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Artigo
Autor Principal: Aruza Albuquerque de Macedo
Área: Direito

Resumo

É perceptível o momento de crise institucional no qual o cenário político brasileiro está assolado, sendo latente a sua necessidade de mudança. A discussão pretende analisar o quadro de dificuldade estrutural no qual o Estado padece, na tentativa de encontrar alternativas viáveis para que o povo concretize os anseios democráticos e exercite de forma plena o seu poder supremo, interferindo e decidindo acerca das questões políticas e sociais que dizem respeito a toda coletividade. O estudo apresenta os fundamentos gerais sobre democracia e as formas de exercício do poder popular. Por conseguinte, aborda os mecanismos constitucionais de efetivação da soberania popular: o voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular, traçando as críticas pertinentes a existência e constituição desses instrumentos. Ainda, faz breves considerações acerca da inclusão no texto constitucional de dois novos institutos (direito de revogação e veto popular), cuja proposta de emenda à Constituição tramita no Senado Federal. Discute a importância desses mecanismos para efetivação do princípio democrático. Trata sobre a reforma política que se pretende realizar no país. Por fim, a pesquisa verifica a viabilidade e fortalecimento da soberania popular como forma de resgate e reconstrução da democracia brasileira. Palavras-chave: Crise de representatividade. Soberania popular. Democracia representativa e participativa.