X Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

Enfrentamento ao tráfico de seres humanos.

Artigo
Autor Principal: SAULUS STEFANO RODRIGUES MARTINS
Área: Direito

Resumo

O presente artigo possui como foco o enfrentamento ao tráfico de seres humanos, fazendo uma análise de nossa legislação sobre o tema e sua efetividade no combate ao tráfico de pessoas. O assunto possui relevância por se tratar de algo que, infelizmente, assombra não apenas a sociedade brasileira, mas boa parte das pessoas no mundo que convivem com essa triste realidade em pleno século vinte e um, sendo um ato de extrema ofensa a dignidade da pessoa humana. Será posto em análise o principal instrumento internacional hoje existente sobre o tráfico de seres humanos, o Protocolo de Palermo, no qual aborda o conceito de tráfico, os meios de prática e as formas de exploração. Outro ponto que será destacado é a diferenciação do tráfico de seres humanos de outros fenômenos, como nos casos envolvendo contrabando de migrantes e o turismo sexual, para que possa haver uma correta prevenção e repressão que tornam-se fundamentais para o combate ao tráfico de pessoas.