X Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

Crime de Sonegação Fiscal como antecedente a Lavagem de Capitais

Artigo
Autor Principal: EDUARDO COSTA ODISIO
Área: Direito
Professor Orientador: Alécio Saraiva Diniz

Resumo

Este trabalho possui o objetivo de estudar os aspectos criminais dos delitos de Sonegação fiscal e Lavagem de Capitais, analisando sujeitos ativo e passivo, bem jurídico tutelado, caminho do delito, elementos subjetivos, fases da reciclagem, supressão do rol fechado de crimes antecedentes a partir da Lei 12.683/12. Intenta também verificar as peculiaridades do crime tributário. Após a inspeção de todos esses institutos, observando as distinções doutrinárias e jurisprudenciais, concluir pela possibilidade de aplicação do crime fiscal como antecedente a reciclagem, tendo em vista que, no momento do não pagamento do tributo, aquele montante torna-se criminoso e consequentemente pode ser ocultado ou dissimulado.