X Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

Reincidência penitenciária: o caso Cornélius Okwudili Ezeokeke à luz dos desafios da (re)inserção social, diante do Sistema Prisional Brasileiro

Artigo
Autor Principal: LIVIA CARTAXO CHAGAS
Área: Direito
Professor Orientador: Ms. Felipe dos Reis Barroso

Resumo

Resumo: Ao analisar as condições enfrentadas pelo nigeriano Cornélius Okwudili Ezeokeke, preso duas vezes no Brasil, o presente artigo tem por objetivo ponderar o cumprimento da pena privativa de liberdade dentro da finalidade que se adota no Direito Penal Brasileiro: reprovar a conduta do agente por meio de sanção para que a sociedade veja essa atitude como reprovável, bem como prevenir de forma específica o condenado para ele não reincidir no crime. No Brasil desde 1997, Cornélius viveu oito anos em privação de liberdade, e, durante a segunda pena privativa de liberdade, escreveu um livro que trata sobre reflexões acerca da aplicabilidade da pena, bem como iniciou os estudos no curso superior de Teologia. O caso concreto constata que a legislação não é contra a ressocialização, uma vez que esta é encontrada em normas voltadas a reeducação do preso, dispostas em maioria na Lei de Execução Penal (LEP), entretanto, existindo, também, lacuna legal para que essa causa seja mais fortalecida. Em decorrência dessa falta, observa-se a postura passiva e inoperante do sistema penitenciário brasileiro na busca da (re)inserção social do preso, ao aplicar-lhe a pena de prisão estritamente à privação de liberdade sem iniciativa e interesse na reeducação do apenado. Reinserido na sociedade por meio da luta pela educação, Cornélius hoje é bacharel em Teologia, tem pós-graduação em segurança pública e atualmente trabalha como terceirizado na Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS), no Ceará.