X Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA SOB AS ÓTICAS CONSUMERISTA E AMBIENTALISTA

Artigo
Autor Principal: MAILA NAPOLI BENEVIDES
Área: Direito

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar o contexto do surgimento da obsolescência programada, cuja deriva da crise de 1929, assim como as suas consequências no âmbito do direito do consumidor e do direito ambiental. Em relação ao primeiro, vai analisar a desigualdade da relação de consumo, a falta de transparência nas relações, assim como a capacidade dos fornecedores em, com a publicidade e a propaganda, alienar os consumidores, para que adquiram seus produtos e serviços. Tratará também a respeito dos princípios violados no direito do consumidor como tal prática. E no âmbito do direito ambiental serão analisados os impactos causados ao meio ambiente pela mencionada prática, assim como possíveis soluções, cuja inclui o chamado “mundo sem obsolescência programada”. E por fim, analisará também a responsabilidade das empresas e do próprio Estado, para chegarmos a conclusão se ambos estão assumindo uma posição efetiva no combate a obsolescência programada ou não.