X Encontro de Iniciação Científica FA7

Anais

DIREITO EDUCACIONAL: POR QUE E PARA QUEM.

Relato de Pesquisa
Autor Principal: THALYTA MENDES AMARAL
Área: Direito

Resumo

As instituições de educação consolidam o caráter social e interativo da educação porque promovem o convívio de vários sujeitos; alunos, professores, gestores, funcionários dos estabelecimentos de ensino, família, comunidade escolar, sociedade. Dessa seara surge o Direito Educacional enquanto ramo da ciência jurídica cujas normas, leis, princípios, e regulamentos abarcam os agentes envolvidos no processo de ensino aprendizagem. Muito embora sejam incontáveis as relações permeadas pela educação e amplo arcabouço teórico, legal, jurisprudencial, nacional e internacional, versando sobre o tema, o Direito Educacional ainda não se constituiu como disciplina autônoma nem do Direito, nem da Educação. Comumente é confundido ou reduzido à legislação do ensino, isso porque ainda carece de sistematização. A consequência disso é uma notável carência de profissionais com conhecimento aprofundado acerca do tema e a quem ele se destina.